PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM? Entenda COMO FICA o PISO SALARIAL ENFERMAGEM AGORA e ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Piso da Enfermagem passou por negociações e teve o julgamento finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho.

Na noite da última segunda-feira (3), foi publicada a decisão do Supremo referente ao pagamento do Piso da Enfermagem.

Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem em território nacional será feita mediante negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.

Além disso, o repasse para o setor público será realizado com condicionantes relacionados à duração dos recursos federais. O Piso Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF.

Enquanto isso, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) permanece contrária à aplicação dos condicionantes.

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PISO DA ENFERMAGEM: COMO FICA O PISO DA ENFERMAGEM AGORA?

Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.

As condições mudam algumas partes da Lei 14.434/2022 aprovada no Congresso, como a negociação coletiva para o setor privado e o Piso da Enfermagem proporcional à jornada de trabalho.

Entenda a decisão de Barroso:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: 

Veja como votou cada ministro:

• Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
• A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
• Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado;
• Carmen Lúcia e André Mendonça também foram a favor da proposta do relator Barroso;
• Nunes Marques votou pela regionalização.

QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM?

Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, se houver uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.