PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (05/07): VALOR MENOR foi CONFIRMADO na QUINTA (06/07) no PAGAMENTO do PISO SALARIAL ENFERMAGEM? Entenda

A resolução acerca do pagamento do Piso da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na última segunda-feira (3).

Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita mediante negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.

Além disso, o repasse para o setor público segue atrelado a condicionantes relacionados à duração dos recursos federais.

Por fim, o Piso Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF. Sendo assim, profissionais podem receber um valor menor no pagamento.

Enquanto isso, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) permanece contrária à aplicação dos condicionantes.

Contudo, o Piso Salarial Enfermagem não deve ser liberado neste mês de julho, uma vez que a folha de pagamento dos profissionais já deve ter sido fechada.

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VALOR PISO DA ENFERMAGEM 2023: QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 05/07

Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem.

As condições mudam algumas partes da Lei 14.434/2022 - a Lei Piso Salarial Enfermagem -, como a negociação coletiva para o setor privado e o Piso da Enfermagem proporcional à carga horária.

Entenda a decisão de Barroso:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JULHO: PAGAMENTO foi ANTECIPADO?

PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA

Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:

Como foi exemplificado, o Piso da Enfermagem pode ser pago com um valor menor devido à carga horária.

*Fonte: Meliah Batista, JC Online.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, se houver uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

A grande novidade é que o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.