PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: Supremo aponta que novos PISOS NACIONAIS podem ser INCONSTITUCIONAIS

A vitória dos profissionais da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo piso salarial da categoria jogou luz para outra questão avaliada no STF.

Mesmo com as contestações sobre o resultado final dado por Luís Roberto Barroso, houve uma larga maioria de 8 votos para dizer que futuras iniciativas nessa direção “passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição”.

Os ministros alegam que o STF sempre respeitou o poder e a liberdade do Congresso Nacional para fixar pisos salariais nacionais, no entanto, a possível generalização dessa prática “coloca em risco o princípio federativo e a livre-iniciativa”.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (07/07)

Sobre o piso nacional da enfermagem, há uma grande dúvida dos profissionais a respeito dos pagamentos do novo piso. Veja adiante qual a previsão de pagamento do piso da enfermagem com retroativo.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

O valor do piso salarial da enfermagem é:

• Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?

De acordo com o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;

PISO DA ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA; PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS

• Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

LULA FALA DO PISO DA ENFERMAGEM

O presidente Lula falou do piso da enfermagem, ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Barroso determinou que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula em seu argumento disse que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso deve ser resolvido.

As informações são da Agência Brasil e Portal Jota

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo