LULA ANTECIPOU o PAGAMENTO RETROATIVO do PISO DA ENFERMAGEM com 13° SALÁRIO para a SEGUNDA SEMANA de JULHO? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Uma boa notícia aos profissionais da enfermagem que estão esperando as notícias da efetivação do pagamento imediato do piso salarial da categoria.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou na última quarta-feira (05/07), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), que o governo Lula deve pagar o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde o mês de maio.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” disse a ministra no evento.

Com isso, os profissionais busca entender: quando vai ser pago o piso da enfermagem? Confira mais adiante nesta matéria.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Veja a tabela do valor do piso salarial da enfermagem 2023 abaixo:

• Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?

Segundo o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;

PISO DA ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA

• Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (07/07): LULA FALA DO 13º DO PISO DA ENFERMAGEM

O presidente Lula falou do piso da enfermagem no mesmo evento durante seu discurso, ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Ele também confirmou nesta mesma conferência o pagamento do piso salarial da enfermagem com um 13° salário.

“Esse pessoal tem que ser valorizado. Por isso, a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o Piso e o atrasado desde maio, mais o 13º (salário) para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, declarou Lula.

Barroso determinou que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula defendeu que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso vai ser resolvido.

*As informações são da Agência Brasil

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo