PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM já tem DATA para ser PAGO? Veja se Ministério da Saúde definiu prazo

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou e resultou em uma decisão favorável ao pagamento.

No caso do setor privado, a determinação é de que seja feita uma negociação coletiva para estabelecer os valores salariais.

Mas, se não houver acordo dentro de 60 dias, o piso salarial deverá ser pago conforme estabelecido em lei.

Confira nesta matéria se já tem data para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO NESTA QUARTA-FEIRA (12)?

Um comunicado postado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho informa que os gestores estaduais e municipais têm até 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.

Essa atualização tem como objetivo aprimorar a base de dados utilizada para calcular a distribuição da contribuição federal destinada ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", explica parte do comunicado.

"O Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", conclui a nota.

Através da Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde estabeleceu a destinação de R$ 7,3 bilhões para permitir que estados e municípios pagassem o pagamento do piso da enfermagem.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COM RETROATIVO DESDE MAIO

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na 17ª Conferência Nacional de Saúde que o governo federal assumirá a responsabilidade pelo pagamento do piso salarial da enfermagem, incluindo os valores retroativos a partir do mês de maio.

"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", anunciou.

VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Confira o valor mínimo que cada profissional deve receber:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Este será o primeiro piso da categoria.

*Com informações do JC