Governo planeja taxar uso de internet para financiar órgão de segurança

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está planejando instituir uma taxa para usuários de internet, a fim de financiar a criação de uma agência destinada a aprimorar a governança do setor.

O ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, detalhou a proposta da Política Nacional de Segurança Cibernética.

A proposta em questão é a criação da ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) como órgão regulador.

O plano preliminar prevê a contratação de 800 servidores ao longo de cinco anos, sendo que no primeiro ano seriam contratados 81 funcionários, e os demais seriam incorporados nos anos seguintes.

Estima-se que o custo para financiar esse projeto seja de aproximadamente R$ 600 milhões. O ministro do GSI afirmou que o texto da proposta poderá ser apresentado ao Congresso ainda este ano.

"Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência", disse à Folha.

A reportagem cita que o projeto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Em seguida, deverá passar pela Casa Civil e, depois, será apresentado ao presidente Lula (PT).

Como vai acontecer?

A proposta prevê que a taxa de cibersegurança — chamada de TCiber no projeto em estudo — será 1,5% do valor pago por internautas para ter acesso à rede.

De acordo com os cálculos do órgão, publicados pela Folha, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa custaria R$ 1,05.

O GSI comenta que este percentual da proposta equivale à soma do que é arrecadado com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e com o Funttel Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), 1% e 0,5%, respectivamente.

A cobrança da tarifa aos usuários de internet renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. O GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.

Cobrança no registro de domínios

A reportagem da Folha apurou ainda que além de taxar o acesso à internet, a proposta inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35.

Desta forma, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.

Nos dois casos casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas.

"Nós teríamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes", disse o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, à Folha.

"Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet", incluiu.