PISO DA ENFERMAGEM HOJE 17/07: Retroativo do PISO DA ENFEMAGEM será ANTECIPADO nesta semana? Veja qual o PRAZO de PAGAMENTO DO PISO da ENFERMAGEM

Depois do julgamento do piso da enfermagem tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo estipulado começou a ser contado com a publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na última quarta-feira (12/07) para o setor privado. 

Agora, enfermeiros e hospitais têm até 60 dias para realizar as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, em caso de não ter acordo, deve prevalecer os valores-base determinados na lei do piso da enfermagem.

No mês de abril de 2023, o Congresso Nacional concedeu abertura de um crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem no setor público.

Entenda quais os prazos para o pagamento do retroativo dado pelo governo federal mais adiante.

QUANDO VÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM?

Segundo o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento (que foi feito na última quarta-feira (12/07), mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo);

• Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE (17/07):

O governo Lula revelou na última sexta-feira (14/07) que pretende fazer o pagamento do piso da enfermagem já a partir da próxima folha de pagamento.

O Ministério da Saúde afirmou através de nota, que: "foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação".

Os pagamentos do piso da enfermagem serão feitos em nove parcelas, o cálculo do piso será realizado levando em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal, segundo as orientações da Advocacia Geral da União (AGU).

O presidente Lula falou do piso da enfermagem em julho, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Ele também confirmou nesta mesma conferência o pagamento do piso salarial da enfermagem com um 13° salário.

*As informações são da CNN Brasil e portal Jota

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo 

VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Os valores do piso salarial da enfermagem são:

• Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.