PISO DA ENFERMAGEM: "Mostramos a força da Enfermagem", diz presidente do Cofen sobre vitória de proposta do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; entenda

O aumento do piso salarial da enfermagem foi uma das propostas mais votadas no programa Brasil Participativo, do Governo Federal, ficando em segundo lugar.

O Brasil Participativo é um canal que permite que os brasileiros opinem sobre a construção das políticas públicas do país. As propostas votadas no programa podem ser incluída no Plano Plurianual, que é o principal instrumento de planejamento do Governo Federal.

Por conta disso, a proposta sobre o Piso da Enfermagem será analisada pelo Executivo e pode integrar o plano de implementação de programas do governo entre 2024 e 2027.

Veja a seguir mais informações sobre o piso da enfermagem.

• PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
• PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM AGOSTO
• RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
• VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
  
• HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS 

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), a proposta de aumento do piso da enfermagem foi a segunda mais votada pela população, 92.502 votos, entre mais de 8 mil propostas apresentadas no Brasil Participativo.

Agora, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) irá elaborar um documento de devolutiva sobre as propostas incluídas no Plano Plurianual.

O Governo Federal tem até do dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual ao Congresso.

A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou a conquista: “Em mais uma votação, mostramos a força da Enfermagem. A garantia da inclusão do debate sobre o reajuste é um grande passo, e esperamos que o aumento seja de fato incluído no plano”.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM AGOSTO

Segundo o Ministério da Saúde, o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU), a partir do próximo contracheque.

As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.

Isso vale para o setor público, que vai receber repasses da União. Em relação ao setor privado, o STF deu um prazo de 60 dias para que sejam feitas negociações com os sindicatos.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM 

Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.

Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem. 

"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.

E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.

R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.

No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.

Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.

Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.