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STF retoma debate sobre porte de drogas para consumo; placar conta com quatro votos a favor

O tema é o primeiro item da pauta do plenário nesta quinta-feira (24)

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Vitória Floro

Publicado em 24/08/2023 às 8:55 | Atualizado em 24/08/2023 às 8:58
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Corte do STF
Corte do STF - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar continuidade ao julgamento do recurso que aborda a questão do porte de drogas para consumo pessoal, na quinta-feira, 24 de agosto.

O tópico figura como o primeiro ponto da pauta do plenário.

Até o momento, a Corte conta com quatro votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso individual.

A deliberação da corte será referência para as demais instâncias judiciais em casos semelhantes.

Conforme a presidente do Supremo, há aproximadamente 7.769 processos com contextos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma conclusão por parte do tribunal.

Há a expectativa de que o relator, o decano Gilmar Mendes, apresente sugestões relacionadas ao tema que incorporem os posicionamentos até o presente momento externados pelos outros ministros.

A jornada do julgamento teve início em 20 de agosto de 2015, com o voto do relator. Após isso, o ministro Edson Fachin requereu mais tempo para análise.

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Fachin reintroduziu o caso e apresentou seu voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Nessa mesma sessão, o ministro Barroso também emitiu seu voto. Posteriormente, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para análise, sendo que esse encargo passou para o ministro Alexandre de Moraes, que o sucedeu.

Os votos proferidos até o momento convergem para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, porém diferem em suas propostas referentes aos critérios para identificação do consumo individual.

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