O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), tomou a iniciativa de apresentar, nesta terça-feira (26), um projeto de decreto legislativo com o objetivo de convocar um plebiscito acerca da legalização do aborto no Brasil.
A pergunta proposta por ele para ser submetida ao plebiscito é a seguinte: "Você é a favor da legalização do crime de aborto?".
O projeto agora dará início ao processo de tramitação e, para se tornar efetivo, requer a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, a realização do plebiscito será de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador Marinho conta com o apoio de aproximadamente 40 parlamentares no Senado. Ele destaca que esse significativo respaldo transcende as fronteiras partidárias, indicando a importância do tema em discussão.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a finalidade é proporcionar ao povo brasileiro a oportunidade de tomar uma decisão livre e soberana sobre a questão.
Esta iniciativa surge em resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. O processo foi instaurado pelo PSOL em 2017.
ABORTO LEGALIZADO? ENTENDA O QUE MUDA APÓS JULGAMENTO DO STF
A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do caso, que se aposentará compulsoriamente na próxima segunda-feira (2), foi a primeira a votar, manifestando-se a favor da ampliação das permissões para o aborto no país.
O caso será posteriormente analisado pelo plenário físico do Supremo, embora ainda não haja uma data estabelecida para a retomada das discussões.
"Com a saída da presidente Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, seu voto deixa como legado a possibilidade de permitir que, até 12 semanas de gestação, as mães tenham a discricionariedade de optar pelo aborto. Acreditamos que esse assunto necessariamente deve passar pela deliberação do Legislativo, que representa em última instância o povo brasileiro", afirmou Rogerio Marinho.
O parlamentar também salientou que há uma interferência por parte do Judiciário em questões que são de competência do Poder Legislativo, e que este tema é mais um exemplo dessa intrusão.
"Esse é um tema que não pode simplesmente ser resolvido por 11 juízes, independentemente de sua legitimidade. É uma questão que necessita, inevitavelmente, de discussão neste Parlamento e de ratificação pela população brasileira por meio de uma consulta popular, e é exatamente isso que estamos propondo", concluiu Marinho.
Descriminalização e legalização
No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Quando o feto recebe diagnóstico de anencefalia (ausência de cérebro);
- Quando a gestante tem risco de morte.
O que o STF começou a julgar na semana passada e teve voto favorável da relatora Rosa Weber é descriminalizar mais uma exceção: a de tempo, que, caso o Judiciário vote favoravelmente, será de até 12 semanas de gestação, cerca de três meses.
Assim, nenhuma gestante que queira realizar o aborto dentro desse período poderia ser penalizada criminalmente, ser presa ou responder judicialmente pelo ato. Bem como os profissionais que realizarem o aborto dentro dessa nova exceção.
É importante destacar que a descriminalização é diferente da legalização. Legalizar qualquer assunto no país é algo que cabe somente ao Poder Legislativo e significa determinar normas e procedimentos oficiais de como algo pode ou não ocorrer.
É com a legalização, por exemplo, que se determina quais profissionais e estabelecimentos de saúde poderiam realizar o aborto, se pais ou cônjuge da gestante precisam ser informados, entre outros pontos.
O plebiscito proposto pelo senador Rogério Marinho trata, então, de algo diferente do que o Judiciário está discutindo, questionando sobre algo mais abrangente em relação ao aborto.
Expectativa de manifestação
O senador Rogério Marinho declarou também que, no dia 12 de outubro, data em que se celebra oficialmente o Dia de Nossa Senhora Aparecida e popularmente o Dia das Crianças, está previsto para acontecer um movimento de manifestação nas ruas do país contra a legalização do aborto e chegou a convocar a presença da população.
“Nós esperamos que haja uma grande mobilização nas ruas no dia 12, em favor da vida, de uma forma ordeira, pacífica, democrática, e que a população faça a ver aos seus legisladores, ao Poder Judiciário, àqueles que de fato vão decidir os destinos deste país, de que esse tema precisa ser olhado com muito cuidado, defendendo as crianças defendendo as mães e defendendo o nosso futuro”, finalizou o senador.
*Com informações da CNN Brasil