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Fim da reeleição e mandato fixo no STF devem ser debatidos no começo de 2024, diz Pacheco

Na COP 28, Pacheco aponta desejo de pautar no início de 2024 fim das reeleições e PEC para mandato fixo dos magistrados do STF

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Cynara Maíra

Publicado em 01/12/2023 às 10:27
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Na COP 28, Pacheco aponta desejo de pautar no início de 2024 fim das reeleições e PEC para mandato fixo dos magistrados do STF
Na COP 28, Pacheco aponta desejo de pautar no início de 2024 fim das reeleições e PEC para mandato fixo dos magistrados do STF - EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Nesta sexta-feira (01), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compartilhou com o público algumas das pautas que pretende apresentar no começo das atividades parlamentares em 2024.

A declaração ocorreu antes do senador entrar no pavilhão do Brasil na 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), nos Emirados Árabes. 

Pacheco afirmou que planeja pautar como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) no próximo ano regras que transformasse em mandatos fixos a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de abolir com as reeleições no Brasil.

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A proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do STF já estava em debate entre Pacheco e outros parlamentares, especialmente após uma série de conflitos entre o Poder Judiciário e o Legislativo. A ideia ganhou mais força após os senadores aprovarem, em 22 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo.

Além de querer pautar a possibilidade de um texto que encerrasse o sistema de mandato vitalício (quando os magistrados saíam por aposentadoria forçada) no STF, o presidente do Senado também tem planos de apresentar no Congresso a discussão que possa elevar a idade mínima de novos magistrados. As regra atuais exigem que um indicado tenha ao menos 35 anos. 

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Em relação aos indicados pelo presidente Lula para o STF e a Procuradoria Geral da República (PGR), Pacheco afirmou que as sabatinas serão concluídas antes do recesso parlamentar, que tem início após 22 de dezembro. O período de entrevistas com os nomeados por Luiz Inácio está programado para começar em 13 de dezembro.

Quanto à discussão sobre o mandato fixo para o STF e o término da reeleição para cargos Executivos, Pacheco destacou que esses são "dois temas muito apropriados para serem discutidos no início do ano que vem".

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