Bancada da Bala consegue retirar armas do "Imposto do pecado" na Reforma Tributária; entenda
Pouco antes da aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a bancada da bala conseguiu reverter votos suficientes para retirar o dispositivo que aumentava os impostos de armas e munições
Na última sexta-feira (15), momentos antes da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, a "bancada da bala" obteve sucesso ao remover o dispositivo que incluía o chamado "imposto do pecado" sobre armas e munições. Essa ação contrariou os interesses da base do governo Lula (PT) e ocorreu devido à persistência do Partido Liberal (PL) nessa questão.
"Bancada da bala" consegue eliminar o imposto seletivo sobre armas e munições
A exclusão do dispositivo que enquadrava armas e munições nos impostos seletivos para produtos ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, popularmente conhecido como "imposto do pecado", já havia sido tentada pelo PL durante o primeiro turno da votação da reforma tributária. No entanto, a vitória foi alcançada em uma segunda tentativa, na qual o partido conseguiu reverter alguns votos na Câmara.
Dado que a inclusão do dispositivo referente à tributação seletiva de armas e munições dependia de uma aprovação separada dos deputados, era necessário obter pelo menos 308 votos favoráveis. Em uma segunda tentativa, o destaque apresentado obteve 293 votos a favor e 193 contrários, resultando na exclusão do texto no âmbito da reforma tributária.
O plano inicial era taxar na Reforma Tributária armas e munições com o imposto seletivo nas fases de produção, comercialização e importação, com exceção das aquisições vinculadas à administração pública, como compras para as forças policiais do país.
A ação destacada pelo PL contrariou os interesses do governo Lula, que buscava garantir uma maior arrecadação de recursos sem prejudicar itens prioritários, como alimentação e serviços básicos.
Sobre o tema, o deputado do PT Reginaldo Lopes (MG) declarou que "Não se trata de um debate ideológico, é um debate técnico. As forças de segurança pública não vão pagar, não incide sobre as compras governamentais, em especial as forças de segurança pública. O que estamos fazendo é técnico, não justifica reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, tributação e etc.. Estamos distribuindo a carga tributária".
Com a retirada das armas da categoria dos impostos seletivos pelos deputados, mesmo que os detalhes sobre o "imposto do pecado" estejam previstos para serem regulamentados posteriormente em uma lei complementar, esses itens não poderão ser incorporados na nova legislação.
