A Câmara dos Deputados pode começar nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei que propõe alterações no Novo Ensino Médio. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que foi ministro da Educação durante o desenvolvimento da reforma, é o relator do projeto em análise.
Novo Ensino Médio tem recebido críticas desde implementação
Os problemas relacionados ao Novo Ensino Médio que serão discutidos na votação desta terça visam modificar o sistema implementado pelo governo de Michel Temer (MDB). O intuito original desse sistema era proporcionar um ensino mais flexível, permitindo aos alunos a escolha de disciplinas básicas e áreas de aprofundamento.
Apesar da proposta de oferecer um ensino completo e flexível, o Novo Ensino Médio tem enfrentado críticas desde sua implementação em 2022. As principais críticas incluem a redução do tempo dedicado a disciplinas obrigatórias e tradicionais, além de queixas sobre a falta de utilidade e conexão das disciplinas eletivas com o currículo escolar. Algumas escolas também enfrentam a dificuldade de oferecer opções suficientes de itinerários.
Diante dessas questões, o governo Lula apresentou um projeto de lei buscando restabelecer o papel predominante das disciplinas tradicionais na carga horária. O texto foi posteriormente adaptado pelos deputados, com Mendonça atuando como relator.
REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO: terão MUDANÇAS? Entenda
Novo Ensino Médio: veja pontos que podem ser mudados na votação desta terça (19)
A possível revogação do Novo Ensino Médio e as mudanças propostas pelo relatório de Mendonça refletem um meio termo entre a versão atual do sistema e a proposta apresentada pelo governo Lula.
O relator, que atuou na criação da reforma, argumenta que diversos problemas associados à reforma foram originados por falhas na coordenação do Ministério da Educação (MEC) durante o governo Bolsonaro (PL) e pelas dificuldades decorrentes da pandemia.
As principais alterações propostas por Mendonça incluem ajustes nas porcentagens de carga horária obrigatória e eletiva, bem como a reintrodução de uma ênfase na formação técnica. A votação sobre o Novo Ensino Médio foi designada como urgente na última quarta-feira (13), eliminando a necessidade de passar pelas comissões da Casa e permitindo sua votação nesta terça.
Esta é a última semana de atividade parlamentar antes do recesso, que se inicia neste sábado (23) e o Congresso Nacional retorna somente em fevereiro. A semana será marcada por diversas votações, incluindo a possível deliberação sobre a taxação de apostas esportivas nesta terça.
O Governo Lula, embora desejasse adiar a votação da reforma no Novo Ensino Médio devido às objeções apresentadas no relatório de Mendonça, foi vencido na Câmara com a aprovação da medida de urgência.
Confira a tabela com os principais pontos de cada proposta sobre o Novo Ensino Médio:
| Como funciona atualmente | Proposta do governo Lula | Relatório de Mendonça |
| 60% de carga horária obrigatória (1800 horas de 3000 horas) | 80% da carga horária obrigatória (2400 horas de 3000 horas) | 70% da carga horária obrigatória (2100 horas de 3000 horas) |
| 40% carga horária eletiva (1200 horas de 3000 horas) | 20% da carga horária eletiva (600 horas de 3000 horas) | 30% da carga horária eletiva (900 horas de 3000 horas) |
| Formação técnica é um dos itinerários possíveis |
200 horas da carga horária obrigatória (8% do total) para conteúdos de formação técnica | 300 horas da carga obrigatória (14% das 2100 horas) com conteúdos de formação técnica |