Após a alteração da taxa de isenção do Imposto de Renda pelo governo Lula (PT), que não sofria mudanças desde 2015, tudo indica que uma nova decisão da administração lulista retomará as consequências da defasagem para uma parcela dos contribuintes.
A mudança feita por Lula, que elevou a isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de introduzir um desconto mensal de R$ 528 na fonte, garantindo isenção para aqueles que ganham até R$ 2.640, parece agora voltar à situação anterior no pagamento do Imposto de Renda em 2025, com ano-base em 2024.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO RETOMA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE 2 MÍNIMOS
Mesmo com o aumento da isenção, a elevação do salário mínimo para R$ 1.412 pelo presidente Lula significa que, no pagamento do imposto de renda de 2025, ano-base 2024, indivíduos que recebem dois salários mínimos ultrapassarão a faixa de isenção ao atingir R$ 2.824 por mês.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), um grupo que analisa o impacto da tabela do imposto de renda no contribuinte, apresentou esse indicativo de que as pessoas voltarão a ser tributadas.
Com o formato proposto pelo governo Lula, os contribuintes precisarão pagar à Receita Federal, em 2025, 7,5% do excedente em relação ao valor de isenção mensal. Dessa forma, aqueles que recebem dois salários mínimos em 2024 terão que desembolsar R$ 13,80 por mês, totalizando R$ 165,59 no imposto de renda.
Para evitar essas defasagens em relação ao valor do salário mínimo e ao custo de vida da população, o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, sugeriu ao G1 que seria necessário garantir uma correção da tabela do IR, ao menos com base na taxa de inflação do ano anterior.
Se houvesse uma correção inflacionária completa do imposto de renda, a Unafisco estima que 13,6 milhões de brasileiros seriam isentos. A associação destaca uma defasagem acumulada de 134,01% na taxa de isenção do IR, enquanto as demais faixas estão desvalorizadas em 159,57%.
Essa situação acentua ainda mais a desigualdade na tributação entre a população, visto que proporcionalmente, aqueles com menos recursos contribuem com uma parcela maior de seus rendimentos para o governo.
Apesar de ter prometido durante sua campanha eleitoral em 2022 isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil, o presidente Lula ainda não cumpriu essa definição até o momento.