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Precatórios do Fundef: SEE indica prazo para lançar calendário de pagamentos atrasados de herdeiros e professores

Secretaria de Educação do governo Raquel Lyra indica previsão sobre prazo de lançamento de novo calendário de pagamento dos precatórios do Fundef que ainda estão em atraso

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Cynara Maíra

Publicado em 23/01/2024 às 9:46
Secretaria de Educação do governo Raquel Lyra indica previsão sobre prazo de lançamento de novo calendário de pagamento dos precatórios do Fundef que ainda estão em atraso - BOBBY FABISAK/JC IMAGEM

Depois do início do exercício financeiro em Pernambuco na última quinta-feira (18), o Blog de Jamildo fez novos questionamentos à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) sobre a retomada dos pagamentos em atraso dos Precatórios do Fundef.

A Secretaria do Governo estadual apresentou um novo prazo para a divulgação do calendário de lotes destinados aos pagamentos atrasados das parcelas anteriores dos precatórios do Fundef. Além disso, forneceu informações sobre a estimativa para a terceira e última parte do pagamento destinada aos professores e herdeiros.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS ATRASADOS SERÁ DIVULGADO ATÉ O FINAL DE JANEIRO

Em resposta ao Blog de Jamildo, que já havia sido informado anteriormente de que a SEE aguardava o início do exercício financeiro de 2024 para retomar os pagamentos atrasados dos precatórios do Fundef, a Secretaria de Educação do Estado foi questionada novamente sobre as datas.

Em comunicado, a SEE-PE afirmou que o calendário com os lotes de pagamentos em atraso para os professores e herdeiros com direito aos precatórios do Fundef será divulgado até o final de janeiro.

O plano do Governo de Raquel Lyra (PSDB) era concluir a distribuição dos recursos pendentes até o último dia útil de 2023, em 29 de dezembro, porém, diversos beneficiados continuam enfrentando problemas para receber o recurso.

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Em relação a essas pendências, a Secretaria informou que os pagamentos restantes das parcelas anteriores dos precatórios do Fundef incluem casos de pessoas com inconsistências bancárias, herdeiros em fase de análise documental e servidores aposentados ainda em processo de cadastro.

Apesar da justificativa do governo, alguns leitores reclamam que possuem cadastros corretos e ainda não tiveram acesso ao recurso. A principal crítica do público é a dificuldade de entrar em contato com a Secretaria de Educação.

"Não conseguimos obter nenhuma informação; ninguém atende os telefones de contato, os emails não são respondidos [...] não há uma resposta concreta [...] não há motivo para não pagar, todos os documentos foram entregues e analisados", relatou um leitor em mensagem enviada ao Blog. Comentários semelhantes são frequentes entre professores e herdeiros.

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AINDA NÃO HÁ PREVISÃO SOBRE 3º PARCELA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Quanto à terceira e última parcela dos precatórios do Fundef destinada aos professores e herdeiros de Pernambuco, a Secretaria de Educação indicou que o planejamento de pagamento só será definido quando o Governo do Estado receber os recursos pertinentes.

Considerando que nos últimos dois anos de pagamento do Fundef a distribuição ocorreu no segundo semestre de cada ano, é possível que a terceira parcela dos precatórios só esteja disponível após julho.

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