O Itamaraty pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.
“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.
Por outro lado, a nota oficial reforçou a importância da imediata liberação dos aproximadamente 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas.
O Itamaraty voltou a defender ainda a solução de dois Estados.
“O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.
DECISÃO DA CORTE INTERNACIONAL
Na sexta-feira (26), a CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza.
A corte também decidiu que o governo israelense deve evitar que suas forças cometam genocídio.
A corte, no entanto, não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo: se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O principal argumento foi o de que processos de genocídio são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.
Com informações da Agência Brasil.