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Precatórios do Fundef PE: Secretaria de Educação diz que não recebeu notificação sobre antecipação
Secretaria de Educação de Pernambuco afirma que não foi notificada sobre antecipação de precatórios do Fundef.
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Cynara Maíra
Publicado em 28/02/2024 às 12:05
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A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco se manifestou em relação ao anúncio de antecipação dos precatórios do Fundef para o estado.
O caso ocorre após declarações da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, sobre a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao sindicato em relação à antecipação da terceira parcela do Fundef.
SEE NÃO FOI NOTIFICADA SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Questionada pelo Blog de Jamildo, a SEE-PE afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação por parte do Governo Federal sobre a antecipação do repasse dos precatórios do Fundef.
Essa declaração surge após Caettano informar que o Sintepe foi notificado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do STF sobre a antecipação do pagamento da terceira parcela dos Precatórios do Fundef de Pernambuco.
Os recursos, provenientes do Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT), serão inicialmente depositados na conta da Caixa Econômica Federal vinculada aos precatórios do Fundef de PE.
Após essa etapa, será necessário realizar a transferência para o governo estadual por meio de uma ordem judicial que direciona até a conta bancária específica ao setor educacional de Pernambuco
O valor total dos recursos da terceira parcela dos precatórios do Fundef é R$ 1,5 bilhão, o valor de 2023 foi aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A mudança poderá aumentar o pagamento dos professores beneficiados.
60% de todo o recurso dos precatórios do Fundef advindos para Pernambuco serão distribuídos entre os professores e herdeiros de profissionais que trabalharam na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006.
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