Precatórios do Fundef: STF notifica Sintepe sobre antecipação de pagamento; veja próximos trâmites

Na noite de terça-feira (27), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a antecipação da terceira parcela dos Precatórios do Fundef.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO STF

De acordo com Caettano, a Secretaria de Orçamento e Finanças do STF informou ao Sintepe que o repasse da terceira parcela já está agendado para ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal designada pelo STF para os valores destinados a Pernambuco.

Esse montante, proveniente do Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT), está sendo encaminhado para a conta judicial do STF, que posteriormente transferirá os recursos para o Governo de Pernambuco mediante uma ordem judicial de transferência para uma conta específica do setor educacional do estado.

Em 2022, o valor total dos recursos destinados a Pernambuco era de R$ 4,3 bilhões, mas devido à decisão do governo Bolsonaro (PL) de parcelar o pagamento, esse montante foi dividido em três parcelas, sendo 40% em 2022, 30% em 2023 e os restantes 30% em 2024.

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Com a correção dos juros, o STF apresentou que os 30% restantes do recurso em 2024 cheguem a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o que pode resultar em um aumento nos pagamentos aos beneficiários.

Após a confirmação do depósito na conta do STF, Caettano afirmou que seguirá o mesmo procedimento do ano anterior, indo a Brasília para agilizar os trâmites de transferência do pagamento para o Estado de Pernambuco.

Além disso, ela relatou ter conversado com Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do governo Raquel Lyra (PSDB), para que o estado também tome medidas para acelerar a ordem judicial de transferência dos recursos.

No entanto, há preocupações com os atrasos nos pagamentos dos precatórios do Fundef, em que alguns beneficiários relatam não terem recebido a segunda parcela até o momento. Sobre o tópico, Ivete Caettano indicou necessário evitar a "desorganização do ano passado". 

Confira o vídeo da presidente do Sintepe sobre os precatórios do Fundef: 

A determinação do STF estipula que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006, período em que houve déficit no repasse federal de recursos, sendo os precatórios uma forma de compensação.

ASSUNTO RELACIONADO COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

PREVISÃO DE PAGAMENTO DO FUNDEF EM PE

A previsão é que, se não houver impasses adicionais, os pagamentos dos precatórios do Fundef aos professores e herdeiros beneficiados possam ocorrer antes de junho, diferentemente dos anos anteriores, em que os pagamentos foram realizados após agosto.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a Secretaria de Educação para obter informações sobre os preparativos para o acesso aos valores e questionou sobre a possibilidade de os pagamentos da terceira parcela seguir o calendário de lotes atrasados apresentado no final de janeiro. Esta matéria será atualizada assim que uma resposta for fornecida.

Segue abaixo o calendário de lotes para pagamentos atrasados dos precatórios do Fundef:

Lote	Data de pagamento
1. JANEIRO	31/01
2. FEVEREIRO	16/02
3. MARÇO	22/03
4. ABRIL	19/04
5. MAIO	24/05
6. JUNHO	21/06
7. JULHO	19/07
8. AGOSTO	23/08
9. SETEMBRO	20/09
10. OUTUBRO	18/10
11. NOVEMBRO	22/11
12. DEZEMBRO	20/12