O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu nesta segunda-feira (05) um pedido às Secretarias de Administração (SAD) e Defesa Social (SDS) do governo Raquel Lyra (PSDB) em relação ao concurso da Polícia Civil, pedindo ajustes no edital e a reabertura das inscrições.
MPPE SOLICITA REABERTURA DE INSCRIÇÕES E AJUSTES DE EDITAL DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL
Depois de examinar reclamações de candidatos, o MPPE recomendou à SDS e à SAD que façam modificações no edital do concurso para a Polícia Civil. Entre as questões identificadas pelo Ministério Público estão:
- A ausência de reserva de vagas para pessoas negras.
- A falta de ajustes do edital à Lei Orgânica da Polícia Civil.
- A inexistência de adequações nos testes de aptidão física para inserir equitativamente pessoas com deficiência (PCDs). Com o edital atual, é mencionado que o exame faça a checagem de "sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para posse do cargo"
Além de sugerir essas alterações, o MPPE solicitou ao Governo de Pernambuco que reabra as inscrições do concurso e adie as provas objetivas e discursivas para garantir a inclusão de pessoas prejudicadas pelas definições anteriores do edital.
O governo Raquel Lyra tem até 19 de fevereiro para responder ao pedido do Ministério Público. A posição do MPPE reflete as preocupações levantadas por cidadãos sobre restrições no edital do concurso público para a Polícia Civil, incluindo queixas sobre limitações nas inscrições para PCDs, obesos e pessoas em tratamento psiquiátrico ou com outras condições de saúde.
O promotor de Justiça de Direitos Humanos, Mazwell Vignoli, destacou que "os itens do edital que podem excluir candidatos são muito abrangentes e afetam uma grande parcela da população, desestimulando inclusive a participação na carreira da Polícia Civil". Ele enfatizou que a avaliação da aptidão dos candidatos deve ocorrer ao longo do certame e durante o estágio probatório.
O tenente-coronel Alexandre Gomes, representante da Secretaria de Defesa Social, afirmou que o edital foi elaborado em conjunto pela Polícia Civil e pela banca organizadora do concurso, a Cebraspe. Por sua vez, Luciana Pires, secretária-executiva de Gestão de Pessoas da SDS, declarou que o órgão revisará os itens apontados e, se necessário, fará as alterações sugeridas pelo Ministério Público.
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