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Ministério Público pede reabertura de inscrições de concurso da Polícia Civil de PE; entenda

Concurso da Polícia Civil de Pernambuco poderá ter inscrições reabertas após solicitação do Ministério Público. MPPE pede ajustes no edital por restrições para diversos grupos

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Cynara Maíra

Publicado em 07/02/2024 às 12:15
Concurso da Polícia Civil de Pernambuco poderá ter inscrições reabertas após solicitação do Ministério Público. MPPE pede ajustes no edital por restrições para diversos grupos - SDS-PE / divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu nesta segunda-feira (05) um pedido às Secretarias de Administração (SAD) e Defesa Social (SDS) do governo Raquel Lyra (PSDB) em relação ao concurso da Polícia Civil, pedindo ajustes no edital e a reabertura das inscrições.

MPPE SOLICITA REABERTURA DE INSCRIÇÕES E AJUSTES DE EDITAL DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Depois de examinar reclamações de candidatos, o MPPE recomendou à SDS e à SAD que façam modificações no edital do concurso para a Polícia Civil. Entre as questões identificadas pelo Ministério Público estão:

Além de sugerir essas alterações, o MPPE solicitou ao Governo de Pernambuco que reabra as inscrições do concurso e adie as provas objetivas e discursivas para garantir a inclusão de pessoas prejudicadas pelas definições anteriores do edital.

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O governo Raquel Lyra tem até 19 de fevereiro para responder ao pedido do Ministério Público. A posição do MPPE reflete as preocupações levantadas por cidadãos sobre restrições no edital do concurso público para a Polícia Civil, incluindo queixas sobre limitações nas inscrições para PCDs, obesos e pessoas em tratamento psiquiátrico ou com outras condições de saúde.

O promotor de Justiça de Direitos Humanos, Mazwell Vignoli, destacou que "os itens do edital que podem excluir candidatos são muito abrangentes e afetam uma grande parcela da população, desestimulando inclusive a participação na carreira da Polícia Civil". Ele enfatizou que a avaliação da aptidão dos candidatos deve ocorrer ao longo do certame e durante o estágio probatório.

O tenente-coronel Alexandre Gomes, representante da Secretaria de Defesa Social, afirmou que o edital foi elaborado em conjunto pela Polícia Civil e pela banca organizadora do concurso, a Cebraspe. Por sua vez, Luciana Pires, secretária-executiva de Gestão de Pessoas da SDS, declarou que o órgão revisará os itens apontados e, se necessário, fará as alterações sugeridas pelo Ministério Público.

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