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Uber elogia proposta de Lula sobre direitos para motoristas de aplicativo

Uber se pronuncia após assinatura de Lula em projeto que criará novas regras para motoristas de aplicativo

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Cynara Maíra

Publicado em 05/03/2024 às 8:23 | Atualizado em 05/03/2024 às 8:24
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Uber se pronuncia após assinatura de Lula em projeto que criará novas regras para motoristas de aplicativo
Uber se pronuncia após assinatura de Lula em projeto que criará novas regras para motoristas de aplicativo - DIVULGAÇÃO

Com a assinatura da proposta de projeto de lei, o presidente Lula (PT) estabeleceu as primeiras diretrizes do país para o trabalho e remuneração de motoristas de aplicativo.

Depois do evento, a empresa de transporte por aplicativo Uber se pronunciou sobre o assunto. O material foi concebido pelo Grupo de Trabalho do governo Lula em parceria com os aplicativos. 

UBER COMENTA SOBRE PROPOSTA DE LULA

Em um comunicado divulgado, a Uber elogiou a proposta do governo Lula, destacando que o texto representa "um marco importante em direção a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas".

A Uber também observou que o projeto "amplia as proteções para essa nova forma de trabalho, sem comprometer a flexibilidade e a autonomia inerentes ao uso de aplicativos para geração de renda".

Dado o envolvimento da Uber na elaboração do projeto de lei, a empresa enfatizou o processo de negociação que ocorreu.

 

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LULA ALFINETA IFOOD

Em relação ao processo de discussão dos pontos para a criação da proposta, Lula aproveitou o momento da assinatura para pressionar os aplicativos de delivery, que não chegaram a um acordo com o governo.

Lula afirmou que o governo irá "encher tanto o saco que o iFood será obrigado a negociar" os direitos trabalhistas de seus colaboradores.

LULA E PL SOBRE MOTORISTAS DE UBER

Na segunda-feira (04), o presidente Lula assinou um projeto de lei que visa garantir direitos para os motoristas de aplicativos, como o Uber.

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O texto propõe uma remuneração mínima de R$ 32,90 por hora de trabalho, o que resultaria em uma renda mínima de R$ 1.412 por mês, com ajuste anual obrigatório.

Os aplicativos deverão pagar R$ 24,07 por hora adicional à remuneração para cobrir despesas com veículo, seguro, custos com celular, entre outros.

As empresas também serão responsáveis por contribuir com 20% para o INSS, enquanto os motoristas de aplicativos complementarão com 7,5%.

O projeto estabelece ainda que a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias, com limite máximo de 12 horas. Mulheres que atuarem como motoristas de aplicativos, como no caso da Uber, terão direito a auxílio-maternidade.

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