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Defesa de Robinho entra com Habeas Corpus no STF contra prisão por estupro
Ex-jogador Robinho tenta habeas corpus no STF para evitar prisão imediata após decisão do STJ
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Cynara Maíra
Publicado em 21/03/2024 às 10:54
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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, solicitou um habeas corpus (HC) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com pedido de decisão provisória urgente, o objetivo é tentar impedir a prisão do ex-atleta após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte Especial do STJ julgou na quarta-feira (20) que Robinho deveria cumprir a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo em que foi condenado na Itália.
A decisão do STJ prevê que a pena seja cumprida imediatamente, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso não permite mais recursos na Itália.
Com o aceite da justiça brasileira sobre os termos apresentados pelos italianos, a ação seguirá os mesmos parâmetros do país europeu.
Por maioria de 9 a 2, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Pela urgência, o pedido de habeas corpus ocorreu ainda na quarta-feira, às 23h10.
DEFESA PEDE HC DE ROBINHO PARA O STF
O argumento da defesa de Robinho foi de que o STJ violou a jurisprudência. Os advogados do ex-jogador afirmam que ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo.
A partir desse raciocínio, a defesa acredita que seria obrigatório aguardar em liberdade as ações no Brasil, até não caber mais nenhuma apelação.
Na decisão do STJ, a Corte Especial determinou que o documento que atesta o julgamento seguisse para o juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena e a consequentemente prisão do ex-jogador.
O processo na Itália apontou que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
Como a lei não permite que brasileiros natos sejam extraditados para outros países, a Itália solicitou que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
Caso Robinho: STJ aprova cumprimento imediato da pena no Brasil
