STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última quinta-feira (11), uma maioria de votos a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se pela manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em decorrência deste, mesmo após o término da função. Contudo, o julgamento foi novamente interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento apresentado pelo relator, ministro Gilmar Mendes, de que a transferência do processo para outra instância ao final do mandato acarretava prejuízos.
Além de Barroso e Gilmar Mendes, já se posicionaram a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Apesar do novo pedido de vista por parte de André Mendonça, os demais ministros têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso desejem fazê-lo.
AMPLIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO
A proposta de ampliação do alcance do foro especial foi apresentada por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O senador é suspeito de exigir que funcionários de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente.
Ao longo desse período, houve alternância na competência do processo de acordo com o cargo ocupado por Marinho.
O senador argumenta que o caso deve permanecer no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.