Deputado propõe prisão para tutor que passear com cão sem focinheira
O projeto justifica que a aplicação de penas mais severas não deve visar punir os animais e sim responsabilizar os tutores por não tomarem medidas necessárias
O recente ataque de três pitbulls à escritora Roseana Murray em Brasília reacendeu o debate sobre a segurança pública e o controle animal no Brasil.
Diante disso, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que propõe como crime a condução de cães de raças consideradas potencialmente agressivas sem focinheira em locais públicos.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de 15 dias a 6 meses para os tutores que descumprirem a medida.
Entenda o novo projeto de lei
O projeto de Julio Cesar Ribeiro visa alterar o Código Penal Brasileiro, incluindo o crime de "conduzir em local público ou aberto ao público, cão de raça considerada potencialmente agressiva, sem focinheira, guia e coleira adequados".
Segundo informações de Igor Gadelha do Metrópoles, a proposta ainda prevê a apreensão do animal em caso de descumprimento da lei.
“É importante ressaltar que a aplicação de penas mais rigorosas não tem como objetivo de penalizar os animais em si, mas, sim, de responsabilizar os tutores por não adotarem as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade”, justifica o parlamentar.
No entanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em comportamento animal e ativistas da causa animal.
Eles argumentam que a medida é simplista e não leva em consideração outros fatores que podem contribuir para a agressividade canina, como a socialização inadequada e maus-tratos.
Além disso, o projeto do deputado federal do DF não lista que raças de cachorros seriam consideradas “potencialmente agressivas”.
Críticos da proposta apontam para essa dificuldade, o que pode levar à criminalização injusta de tutores e seus animais.
VEJA TAMBÉM: Cachorros da raça pitbull são naturalmente agressivos e perigosos? Veja opinião de especialistas
Tramitação e unificação com outro projeto
Imagem do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto de lei que pede prisão para tutor que andar com cão sem focinheira - Reprodução/DOUGLAS GOMES
O projeto de lei de Julio Cesar Ribeiro ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta precisa passar por diversas comissões antes de ser votada em plenário.
Vale ressaltar que esse projeto foi unificado a uma outra proposta de lei que tramita na Câmara desde 2003, que visa proibir a comercialização e a reprodução da raça pitbull no Brasil.
A unificação dos projetos demonstra a complexa discussão em torno da questão da agressividade canina e das medidas a serem tomadas para garantir a segurança pública.