Moraes libera uso e ensino de linguagem neutra ao suspender leis do MG e GO
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu leis municipais que impedem o uso de linguagem neutra em escolas e espaços de administração pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por suspender duas leis municipais que impediam o uso e o ensino da linguagem neutra em espaços de administração pública e em escolas, seja elas públicas ou privadas.
LEIS SOBRE LINGUAGEM NEUTRA
As regras dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) proibiam o uso de linguagem neutra ou qualquer tipo de "dialeto não-binário". Essa norma previa o impedimento da utilização em:
- Grade curricular e/ou material didático de escolas públicas e privadas da cidade
- Editais de concurso público
- Ações esportivas, sociais ou culturais que recebam verbas do município
DECISÃO DE MORAES
Na decisão de Moraes, o ministro do STF apontou que apenas a União tem competência para criar legislações de normas gerais sobre educação e ensino.
"A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico", afirmou o ministro.
Além desta ação, Alexandre de Moraes também é relator de duas das 18 ações que organizações do movimento LGBTQIA+ apresentaram contra leis estaduais e municipais que impedem o uso de linguagem neutra ou inclusiva.
Os grupos questionam também uma lei estadual do Amazonas sobre o tema e as regras municipais de mais 15 municípios.
O QUE É LINGUAGEM NEUTRA
A linguagem neutra é um tipo de comunicação que tem se tornado mais popular recentemente. A ideia é utilizar termos neutros no lugar de expressões que tenham uma marcação de gênero masculina ou feminina.
O objetivo da linguagem neutra é incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino (binários) ao mesmo tempo que evita discriminar pessoas a partir de sua identidade de gênero, sexualidade ou demais questões identitárias.
Ainda existem muitos debates sobre a forma de utilizar esta linguagem não-binária ou neutra, atualmente ela segue de uma perspectiva experimental em espaços como a internet.