Câmara vota hoje pedido de urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O texto está na pauta do plenário da câmara baixa e pode ser aprovado ainda hoje.
A pauta prevê o aumento de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O projeto também fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Pedido de urgência
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto poderá ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e conta com a assinatura de 32 parlamentares.
Notícias a respeito de uma suposta nota técnica do Ministério da Saúde a respeito do aborto e até que o Presidente Luiz Inácio Lula teria liberado o procedimento em qualquer estágio de formação dos fetos tomaram a internet.
O termo "Lula libera o aborto" chegou a ficar entre os mais pesquisados, mas será que foi isso mesmo que aconteceu? Neste vídeo, a gente explica tudo para você.
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Penas
Hoje em dia, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
"Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, justifica o deputado Sóstenes.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio.
"Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
Com informações da Agência Brasil