Texto para taxar Shein e Shopee cria desconto em compras acima de US$ 50; entenda
Novo texto prevê criação de taxa para compras menores que 50 dólares, mas também promove uma diminuição do valor pago em compras acima dessa quantia
Ainda no debate sobre a aprovação da proposta que visa taxar compras internacionais de até US$ 50 em 20% do valor da compra, o texto final do projeto na Câmara dos Deputados prevê um desconto para aquisições acima dos 50 dólares.
A ideia do relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), é garantir um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 105,80 na cotação atual) para compras acima de 50 dólares e menores que US$ 3 mil.
ENTENDA PROPOSTA DE TAXA EM COMPRAS INTERNACIONAIS
Mesmo com essa inserção, os brasileiros ainda precisarão pagar uma taxa de 60% do valor pago para Receita Federal, como já ocorre atualmente.
A ideia é que os primeiros 50 dólares tenham como taxa de importação os 20% propostos pelo projeto e apenas o valor excedente pague a taxa de importação de 60%.
Caso seja aprovada por todos os trâmites necessários, a nova lei fará com que as regras de importação tenham duas taxas distintas. Uma de 20% para compras de até US$ 50 e outra de 60% para o valor excedente a essa quantia.
Esse desconto em compras acima de US$ 50 não é visto como um grande progresso, já que o governo Lula (PT) aponta que 90% das compras internacionais são abaixo dessa quantia. Na cotação atual, 50 dólares seria equivalente a R$ 264,50.