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PGR toma decisão sobre pedido de investigação contra Moraes; entenda caso
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol entrou com pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes
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Após um pedido de investigação contra o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu sobre a solicitação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e outros políticos do partido Novo.
ACUSAÇÃO DE DELTAN CONTRA ALEXANDRE DE MORAES
A alegação de Deltan e outros dois políticos é de que Moraes não poderia ter solicitado prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, suspeitos de ameaçar a família do ministro.
Dallagnol afirma que Moraes estava impedido de atuar no caso por estar vinculado ao caso. Os políticos do Novo apontam que o ministro do STF descumpriu a lei e cometeu abuso de autoridade ao não reconhecer o impedimento de sua ação.
DECISÃO DA PGR
Sobre essa solicitação, a Procuradoria-Geral decidiu por arquivar o pedido ao declarar que os elementos apresentados pelos políticos não foram suficientes para motivar uma investigação.
A PGR também pontuou que a prisão dos irmãos Oliveira não foi de iniciativa de Alexandre de Moraes, mas sim da própria Procuradoria e que tanto a petição da PGR como a decisão do ministro ainda não estão públicas.
Com base nessa premissa, a procuradoria afirma que os autores da ação se basearam em especulação para dar entrada no pedido de investigação, não em informações concretas.
Na época da prisão dos irmãos Oliveira, após acatar o pedido de prisão da PGR, o próprio Alexandre de Moraes se declarou impedido para tratar do caso e o repassou para outro magistrado.
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