PIS 2025: Calendário do PIS ano-base 2023 sai quando? Veja prazo

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025 ainda está cercado de incertezas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão que determinou a antecipação dos pagamentos do benefício.

Atualmente, o abono é pago dois anos após o trabalhador obter o direito, mas o TCU quer que esse intervalo seja reduzido para um ano, o que pode trazer implicações significativas para o orçamento federal.

Contexto e motivações do governo

A decisão do TCU, se implementada, exigiria que o governo federal realizasse os pagamentos do abono salarial um ano após a obtenção do direito, ao invés dos atuais dois anos.

Isso significa que os trabalhadores que adquiriram o direito em 2024 receberiam o benefício já em 2025, não em 2026.

Segundo o recurso apresentado pelo governo, essa mudança geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025, comprometendo o espaço para investimentos e custeio da máquina pública no próximo ano.

O governo argumenta que o orçamento federal já está apertado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que prevê a necessidade de obtenção de receitas extras da ordem de R$ 50 bilhões para alcançar a meta fiscal revista de resultado zero (receitas iguais às despesas).

A inclusão de uma despesa adicional tão significativa poderia resultar em cortes profundos em outras áreas essenciais.

Argumentos técnicos e jurídicos

O recurso apresentado pela União ao TCU discorda veementemente do momento em que a despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento aponta que a antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep comprometeria o princípio da anualidade orçamentária e da gestão fiscal responsável, resultando em restos a pagar, que são despesas transferidas de um ano para outro.

Além disso, o governo defende que o pagamento do benefício dois anos após a obtenção do direito não prejudica o trabalhador, pois o valor do abono é corrigido pelo salário mínimo atualizado.

Essa sistemática atual de pagamento, embora mais demorada, é considerada pelo governo como a mais adequada e menos disruptiva para a programação orçamentária.

Histórico e decisão do TCU

A controvérsia sobre o calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou em 2021, quando o governo Jair Bolsonaro alterou a regra, passando a realizar os pagamentos dois anos após a obtenção do direito.

Em março deste ano, o TCU decidiu que o abono deveria ser pago no ano seguinte, o que exigiria do governo o pagamento de duas folhas salariais em 2025.

Antes da mudança feita por Bolsonaro, o pagamento do abono salarial era dividido: metade era paga no ano subsequente ao reconhecimento do direito e a outra metade no ano seguinte.

A decisão do TCU, portanto, retorna a um modelo mais imediato de pagamento.

Impacto orçamentário

A Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho pedem a revisão de dois pontos específicos da decisão do TCU: o calendário do abono e o entendimento sobre a reserva de contingência prevista no orçamento.

O governo alerta que a inclusão de R$ 30 bilhões adicionais no orçamento de 2025 ocasionaria uma redução nas despesas discricionárias, possivelmente gerando subfinanciamento do custeio dos órgãos e entidades da administração pública.

Vídeo: como consultar o PIS/Pasep?

PIS 2025: Calendário sai quando? Veja prazo

A disputa sobre o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2025 continua em aberto, com o governo buscando reverter a decisão do TCU para evitar um impacto orçamentário significativo.

Enquanto isso, os trabalhadores aguardam a definição do calendário, que será crucial para o planejamento financeiro de milhões de brasileiros.

O registro dos direitos adquiridos em 2023 do calendário do PIS 2025 ocorrerá entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.

Com isso, o calendário do PIS 2025 deve ser divulgado até janeiro do próximo ano.