PL do aborto: Lira adia votação para segundo semestre e anuncia comissão para debater tema
Presidente da Câmara afirmou que a pauta do aborto e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou que o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª de gestação ao crime de homicídio só será votado no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
A declaração de Lira foi dada na última terça-feira (18). Ele também informou que vai criar uma comissão para debater o projeto, e que o colegiado terá representantes de todos os partidos.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto, que teve urgência aprovada na última semana, possibilitando a votação direta em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa.
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Lira garantiu que a pauta e as decisões da Casa não serão tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.
"Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse Lira
"Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
'Não haverá retrocessos'
Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.
“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.
Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.