Fila de espera do Bolsa Família pode ser suspensa; entenda
PL foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados; saiba o que muda
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para tentar acabar com a fila de espera no programa Bolsa Família.
O texto faz alteração na Lei 14.601/23, que recriou o programa.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Lídice da Mata elaborou novo texto, mas manteve a ideia original.
Com o texto atual, fica proibida a formação de fila de espera para ingresso das pessoas habilitadas no Bolsa Família.
Também foi definido que as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender todos os beneficiários do programa.
“A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política”, disse Lídice da Mata.
Conforme a relatora, com as alterações, o Bolsa Família poderá funcionar "de forma anticíclica, expandindo em momentos de recessão e aumento da pobreza, ou encolhendo em períodos de crescimento econômico e redução da pobreza".
Já o deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, ao defender o fim das filas de espera, afirmou que o Bolsa Família é um programa reconhecido internacionalmente e um dos principais pilares de transferência de renda no país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, o programa social é direito das famílias que se enquadram nas seguintes regras:
- em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais);
- em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais);
- Famílias em situação de pobreza deve ter grávidas, pessoas com menos de 21 anos, mães que estão amamentando;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS da região para registro, sem garantia de receber.
Valores do Bolsa Família
O Bolsa Família teve aumento de valores após ser reformulado em 2023, visando atender aos critérios de composição familiar, o que garante:
- O valor mínimo fixado em R$ 600.
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Cada membro familiar recebe R$ 142.
- Benefício Complementar (BCO): Adicional concedido às famílias cujos benefícios não totalizam R$ 600.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Acréscimo de R$ 150 por criança de zero a sete anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante de até sete meses de idade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias