PIS 2025: calendário antecipado está sendo estudado; veja previsão
Trabalhadores podem contar com os pagamentos do PIS/Pasep 2025 antecipados; entenda o que o governo está estudando após decisão do TCU
O Programa de Integração Social (PIS) é uma das políticas públicas mais esperadas pelos trabalhadores brasileiros, proporcionando um abono salarial anual que pode ser um alívio significativo para muitas famílias.
Recentemente, surgiram discussões sobre a possível antecipação do pagamento do PIS para 2025, gerando dúvidas e expectativas entre os beneficiários. Este artigo esclarece o que é o PIS, como funciona e as possíveis mudanças no calendário de pagamento.
O que é o PIS?
Criado pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS tem como objetivo integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o programa é financiado por contribuições pagas pelas empresas, resultando em um abono salarial para os trabalhadores que atendem a determinados critérios.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Inscrição no PIS/PASEP: Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
- Trabalho Formal: Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Renda: Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Informações Sociais: Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com o valor máximo equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Por exemplo, se o trabalhador trabalhou todos os meses do ano-base, ele receberá um salário mínimo completo; se trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 do salário mínimo.
Discussões sobre a antecipação do PIS 2025 calendário de pagamento
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que pode antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP, inicialmente previsto para 2025.
Essa decisão gerou grande expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que historicamente o abono era pago no ano seguinte ao cumprimento dos requisitos.
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Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, a prática foi alterada, determinando que o pagamento seria feito dois anos após o trabalhador adquirir o direito.
Os recursos destinados ao abono salarial foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm), criado para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
Essa mudança resultou em um atraso significativo na distribuição dos benefícios, afetando diretamente os trabalhadores que deveriam ter recebido o abono em 2021.
Decisão do TCU
Em março, o TCU determinou que o pagamento do PIS 2025 fosse antecipado, voltando a ser realizado um ano após a obtenção do direito.
Essa medida implicaria em um pagamento duplicado do benefício pela União no próximo ano, resultando em um gasto adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.
Reação do Governo
O governo Lula expressou forte oposição à antecipação do pagamento do PIS 2025.
A administração teme que essa medida impacte financeiramente os recursos destinados a investimentos e custeio no orçamento da União para o próximo ano, que já está bastante ajustado.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a União necessita urgentemente de receitas adicionais de cerca de R$ 50 bilhões para cumprir a meta fiscal revisada.
O governo argumenta que manter o calendário atual, com um intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e ajuda a prevenir fraudes, garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem direito.
PIS 2025 calendário já tem previsão de pagamento?
Para quem procura pelo PIS 2025 e seu calendário, vale frisar que o governo deve divulgar próximo calendário entre dezembro e janeiro.
A obtenção dos registros de quem vai ter direito ao PIS 2025 (PIS ano-base 2023) deve ser realizada em outubro.
Se levarmos em conta o calendário do PIS 2024, a previsão do PIS 2025 calendário de pagamento deve ser:
- Pagamentos entre 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2025.
Assim como aconteceu neste ano de 2024. É preciso ficar atento aos canais oficiais da Caixa para obtenção de maiores informações do PIS 2025 calendário.