INSS: Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões de atrasados; saiba se você tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CFJ) ordenou o pagamento de R$ 2,7 bilhões de atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A quantia visa quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que somem até 60 salários mínimos.

O instituto deve a cerca de 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos. A informação é do site Folha de São Paulo. Saiba tudo sobre os pagamentos de RPVs nesse artigo.

Qual o valor e como vai ser feito o pagamento?

O pagamento do valor, que vai até R$ 84.720 mil, será feito através de cronograma definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.

Ainda segundo a Folha, a previsão inicial é de que os depósitos aconteçam duas semanas após início do processamento.

Como saber se tenho direito?

• Acesse o site do TRF da sua região, por exemplo, o de Pernambuco: trf5.jus.br
• Aperte sobre "Busca processual"
• Logo depois clique sobre "Consulta Processo Físico"
• Marque a caixinha escrita "RPV/Precatório"
• Depois, em "Tipo de Processo", marque "RPVs"
• Após isso, informe todos os números solicitados e clique sobre "Efetivar Pesquisa".

Em qual data posso receber?

A data dos pagamentos de RPVs acontece dois meses após o juiz ordenar a quitação da dívida ao INSS.

No caso dos precatórios (dívidas que ultrapassam 60 salários mínimos), os pagamentos são feitos um ano após o fim do processo.

Como saber se meu pagamento é RPV ou precatório?

Durante consulta, em sites do TRF de algumas regiões deverá ser feito uma consulta isolada para saber se você tem direito a PRVs ou Precatório.

Já em outros sites do PRF, aparecerá a sigla RPV, para Requisições de Pequeno Valor, ou a sigla PRC, que significa Precatórios.

Valores pagos por regiões:

• TRF da 1ª Região (sede no DF, abrangendo o DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, BR, RO e AP)

Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, 55.856 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, 12.086 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, 12.565 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, SC e PR)

Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, 37.515 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, 33.820 beneficiários)

• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, 16.066 beneficiários)