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Revisão da Vida Toda: reviravolta para aposentados após voto de ministro; entenda
A votação começou hoje, através de sessão virtual, e vai até 30 de agosto, Nunes Marques foi o primeiro a votar entre os 11 ministros.
Nesta sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, votou por rejeitar o recurso contra o julgamento do STF que anulou a Revisão da Vida Toda (RVT), do INSS.
A votação começou hoje, através de sessão virtual, e vai até 30 de agosto. Nunes foi o primeiro a votar entre os 11 ministros.
O que é Revisão da Vida Toda?
A RVT dava a possibilidade dos aposentados receberem maiores valores, inclusos, no montante já recebido.
Isso por que garantia que o segurado pudesse recalcular os benefícios considerando salários anteriores a julho de 1994.
Entretanto, em março de 2024, os ministros do STF decidiram pela anulação da revisão.
Com isso, o fator previdenciário, estabelecido pela reforma da Previdência de 1999, foi considerado obrigatório. O que impossibilita a existência do mecanismo de calculo.
Recurso contra a decisão
Os recursos contra a decisão de março foram feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
As duas entidades alegaram que o julgamento da revisão da vida toda, que seria feito em outra ação, não foi levado em consideração.
Entretanto, para Nunes, o tema foi "objeto de expressa deliberação" e que o entendimento é de que a tese já está superada.