Saque-aniversário do FGTS é disponibilizado aos nascidos em janeiro

Os trabalhadores nascidos em janeiro podem, desde quinta-feira (2), realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A modalidade exige adesão prévia e possibilita que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta no fundo, no mês de seu aniversário.

O que é o FGTS?

Instituído para constituir uma reserva financeira ao trabalhador, o FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal desde 1990. É um direito de todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT.

Empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.

O saldo acumulado pode ser acessado apenas em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa;
  
• Aquisição de imóvel;
  
• Calamidade pública;
  
• Aposentadoria;
  
• Entre outras condições previstas em lei.
  

Como funciona o saque-aniversário?

Criado pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário permite a retirada parcial do saldo do FGTS uma vez ao ano.

O valor disponível é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia de 5% a 50%, dependendo do total acumulado, acrescido de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, conforme o saldo.

A adesão é opcional e deve ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores.

Conforme o calendário da Caixa, o saque fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado até dois meses após a data.

Porém, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Debate sobre a extinção do saque-aniversário

O futuro do saque-aniversário tem sido questionado.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu em diversas ocasiões sua extinção, argumentando que a modalidade compromete a função original do FGTS: servir como proteção ao trabalhador em casos de desemprego.

“Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou o ministro.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em 2024 perderam o direito ao saque-rescisão, impossibilitando a retirada integral do fundo em caso de desligamento sem justa causa.

Embora o governo federal tenha sinalizado a intenção de apresentar um projeto ao Congresso para extinguir a modalidade, nenhuma proposta foi formalizada até o momento.

Alternativas estão sendo avaliadas para garantir que o trabalhador tenha acesso a crédito sem desvirtuar a função do FGTS.

Calendário 2025 do saque-aniversário

• Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
  
• Nascidos em fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
  
• Nascidos em março: 3 de março a 30 de maio
  
• Nascidos em abril: 1° de abril a 30 de junho
  
• Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
  
• Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto
  
• Nascidos em julho: 1° de julho a 30 de setembro
  
• Nascidos em agosto: 1° de agosto a 31 de outubro
  
• Nascidos em setembro: 1° de setembro a 28 de novembro
  
• Nascidos em outubro: 1° de outubro a 30 de dezembro
  
• Nascidos em novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
  
• Nascidos em dezembro: 1° de dezembro a 27 de fevereiro de 2026