Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional termina em 31 de janeiro

Os donos de pequenos negócios têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas junto à Receita Federal e garantir a permanência no Simples Nacional, regime tributário que oferece vantagens como descontos em tributos, parcelamentos facilitados e menos burocracia.

O prazo é válido para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) notificadas pela Receita Federal, que enfrentam o risco de exclusão do regime caso não resolvam suas pendências.

A partir de 1º de fevereiro, quem não regularizar a situação poderá ser desenquadrado automaticamente.

Impacto financeiro e números do débito

De acordo com a Receita Federal, entre setembro e outubro de 2024, cerca de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados por inadimplência, acumulando um débito total de R$ 26,7 bilhões.

Desse montante, 1,1 milhão são MEIs e 754 mil são micro e pequenas empresas.

“Os microempreendedores individuais que não regularizarem suas dívidas deixarão de ser MEIs e serão enquadrados em categorias com maior carga tributária e mais obrigações, como microempresas. Já as micro e pequenas empresas serão excluídas do Simples Nacional, o que pode representar um aumento significativo nos custos operacionais”, explica Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE.

Como regularizar a situação

Os empreendedores devem acessar o Relatório de Pendências, disponível nos portais do Simples Nacional, DTE-SN ou e-CAC, para identificar e pagar os valores em aberto.

Alternativamente, é possível acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para renegociar os débitos.

O processo pode ser feito on-line, com vantagens para renegociações, como:

• Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos;
  
• Parcelamento em até 133 vezes;
  
• Redução na parcela inicial.
  

Quem optar pelo parcelamento deve efetuar o pagamento da primeira prestação até 31 de janeiro de 2025 para cancelar o termo de exclusão enviado pela Receita.

Orientações e atendimento

O Sebrae/PE oferece suporte gratuito aos empreendedores que precisam de ajuda para regularizar sua situação fiscal.

O atendimento pode ser realizado pelo telefone 0800 570 0800, presencialmente nos pontos de atendimento da instituição ou nas Salas do Empreendedor espalhadas pelo estado.

No Recife, o Sebrae/PE está localizado na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro. A partir de fevereiro, o atendimento presencial deverá ser agendado previamente pelo telefone.

Organize-se e evite prejuízos

Regularizar as dívidas e manter-se no Simples Nacional é essencial para pequenos negócios que desejam aproveitar as vantagens do regime e evitar custos tributários mais elevados. Não perca o prazo!