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MEI 2025: Novo limite de faturamento e novas regras
O novo limite permitirá um faturamento médio de R$ 10.830 por mês, trazendo maior flexibilidade para o crescimento dos negócios
A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) terá mudanças significativas que impactarão milhões de pequenos negócios no Brasil. Entre as principais alterações estão o aumento do limite de faturamento e novas exigências fiscais, como a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica.
Novo limite de faturamento
O teto de faturamento anual do MEI passará de R$ 81 mil para R$ 130 mil, um aumento de aproximadamente 60%. Com isso, os microempreendedores poderão expandir seus negócios sem precisar migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME).
O novo limite permitirá um faturamento médio de R$ 10.830 por mês, trazendo maior flexibilidade para o crescimento dos negócios.
Caso o faturamento ultrapasse o limite, há regras específicas:
- Se o excesso for de até 20% (até R$ 156 mil), o MEI poderá continuar no regime até o final do ano, pagando uma guia complementar de impostos.
- Se o faturamento superar esse percentual, o empreendedor será desenquadrado e precisará migrar para o regime de Microempresa.
Limite proporcional para novos MEIs
Para quem abrir um MEI ao longo do ano, o limite de faturamento será proporcional ao número de meses de atividade. O valor mensal permitido será de R$ 6.750. Por exemplo, se um empreendedor abrir seu CNPJ em maio, o teto será de R$ 54 mil no primeiro ano (8 meses x R$ 6.750).
Aumento das contribuições mensais
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, as contribuições mensais do MEI também sofrerão alteração:
- Atividades gerais: R$ 75,90
- Comércio e indústria: R$ 76,90
- Prestação de serviços: R$ 80,90
O pagamento em dia dessas contribuições garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica
A partir de 1º de abril de 2025, todos os MEIs deverão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) para suas transações, independentemente do tipo de cliente.
A medida visa aumentar a formalização e a transparência das operações, mas pode representar um desafio para empreendedores menos familiarizados com tecnologia. Para facilitar a adaptação, recomenda-se o uso de plataformas gratuitas, como o portal do Simples Nacional, e a participação em cursos de capacitação.
Com essas mudanças, o MEI terá mais espaço para crescer, mas precisará se adaptar às novas regras para evitar problemas fiscais e garantir a sustentabilidade do negócio.