*Com informações da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve divulgar nesta segunda-feira (6) o calendário e outros detalhes sobre o cadastramento de autônomos e informais para acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo durante a crise do coronavírus, apelidado de "coronavoucher". Um aplicativo será disponibilizado para que os trabalhadores que não estão cadastrados em bases de dados do governo possam se inscrever. A previsão é de que a ferramenta seja liberada nesta terça.
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Em nota divulgada nesse domingo (5), a Caixa alertou que a população precisa estar atenta às fake news (notícias falsas), que podem acabar prejudicando as pessoas. Na semana passada, a Polícia Federal alertou para um golpe que estava sendo aplicado com um link malicioso utilizando-se do anúncio do auxílio emergencial para roubar dados.
De acordo com a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (1º), o Governo Federal fará o pagamento de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 para os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Cerca de 54 milhões de pessoas deverão ser atendidas pelo auxílio emergencial.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses. A operacionalização final será através das redes de bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e casas lotéricas. Também será possível realizar o saque na rede Banco24h.
O recebimento do coronavoucher está limitado a dois membros da mesma família. Mulheres que sejam chefes de família monoparental (sem a presença de um pai) receberão duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial abriu um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para que o Ministério da Cidadania implante a medida.
Veja os pré-requisitos para receber o auxílio emergencial:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);
- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
*O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.
Quando o auxílio será liberado?
A previsão é de que o pagamento comece a partir do dia 16 de abril em quatro etapas, começando pelos beneficiários do Bolsa Família. A segunda etapa contemplará os informais do CadÚnico e em seguida os microempreendedores individuais. Na quarta etapa, serão contemplados os informais que não estão cadastrados no CadÚnico.