Veja como solicitar restituição do DPVAT 2020

O site para os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro obrigatório DPVAT 2020 começa a funcionar nesta quarta-feira (15). Segundo a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber o pagamento da restituição.

O recurso está disponível no site do seguro e a restituição da diferença dos valores pagos a mais será feita na conta bancária da pessoa do dono do veículo.

Confira como fazer a solicitação da restituição:

O pedido deve ser feito acessando o site do seguro. Para realizar a solicitação, é necessário informar:

-CPF ou CNPJ do proprietário;
-Renavam do veículo;
-E-mail de contato;
-Telefone de contato;
-Data em que foi realizado o pagamento
-Valor pago;
-Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Após pedir a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição. Depois do cadastro realizado, a restituição será processada em até dois dias úteis.

Quem pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, deve solicitar a restituição dos valores através de outro site. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Decisão de Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, restabeleceu o valor mais baixo do seguro obrigatório DPVAT no dia 9 de janeiro. Ele reconsiderou uma decisão provisória dele mesmo que havia suspendido a resolução do conselho. Em 31 de dezembro do ano passado, a resolução que reduzia o valor do seguro para 2020 foi suspensa pelo ministro. Essa resolução reduzia os valores do seguro obrigatório do DPVAT a partir do primeiro dia de 2020.