Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 03/07/2020 às 10:36
A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou nessa quinta-feira (2) o projeto de lei nº 8537/2020, que prevê que os serviços de água e energia não possam ser cortados por falta de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Apresentado pelo vereador Daniel Finizola (PT), o projeto diz ainda que a suspensão dos cortes deve ser mantida durante o estado de calamidade pública por causa da emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus. A medida é válida para imóveis residenciais e comerciais.
A suspensão do corte, porém, não irá cancelar os débitos. Após o fim da pandemia, as empresas deverão garantir o direito de renegociação para que os consumidores quitem as dívidas.
O objetivo do projeto é garantir o acesso da população da cidade aos serviços essenciais durante a crise econômica causada pela pandemia. O vereador defendeu, durante a sessão, que o acesso a água e energia garantem o cumprimento das recomendações de higienização e isolamento social para prevenir a contaminação.
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