Conta de luz

Celpe volta a cobrar tarifa de energia para clientes de baixa renda

Em abril, maio e junho, uma Medida Provisória isentava clientes da tarifa

Marília Pessoa
Marília Pessoa
Publicado em 14/07/2020 às 11:18
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai voltar a cobrar a Tarifa Social de Energia Elétrica aos consumidores de baixa renda a partir deste mês. Em abril, maio e junho, uma Medida Provisória isentava os clientes dessa tarifa por causa da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, com o fim da isenção voltarão a valer as regras: para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%; para a parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%; para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. Se o consumo for maior que 220 kWh/mês, não há nenhum tipo de desconto.

"Como empresa regulada, a Celpe segue as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador determinou, por meio da Medida Provisória 950, a isenção das tarifas de energia emitidas entre os meses de abril e junho para os clientes cadastrados na TSEE com consumo de até 220kWh. O benefício, porém, não foi prorrogado. No entanto, os cerca de um milhão de clientes baixa renda pernambucanos, inscritos na TSEE, permanecem contando com o direito ao desconto de até 65% na fatura de energia", explicou a Celpe.

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O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira disse que as distribuidoras vão verificar a inadimplência de julho: "O que isso pode significar (o fim da isenção de 100% a todos os clientes na TSEE) é que os consumidores de baixa renda terão dificuldade em termos de pagamento, por não ter a expansão dessa condição. Vamos verificar agora a dificuldade da inadimplência do mês de julho".

Foi prorrogada pela Aneel até o final deste mês a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. De acordo com o Boletim de Monitoramento Covid-19 do do Ministério de Minas e Energia, a inadimplência dos consumidores de energia elétrica ficou em 5,19% até 29 de junho.

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