Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 28/08/2020 às 11:15
Os vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, aprovaram uma lei que proíbe os cachorros de latirem. O texto, aprovado na semana passada na Câmara Municipal, considera "provocar ou não impedir barulho de animal" como infração.
A mesma legislação regula ainda a perturbação do sossego e penaliza a "gritaria e algazarra", "profissão ruidosa" ou "abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos".
A multa para os donos dos animais e aos outros infratores em caso de descumprimento pode chegar a R$ 23 mil. A autuação dobra de valor caso se trate de empresa infratora. A lei que proíbe cachorros de latir não estabelece limites para o latido, nem explica como o dono deveria impedir o barulho do animal.
Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara do Município e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Casa. Antes de ir à votação em plenário, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta. O texto foi devolvido à Câmara e deve ser lido em plenário na próxima segunda-feira (31).
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