Governo zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

Mudança entra em vigor a partir do próximo ano
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 09/12/2020 às 11:47
Revólveres e pistolas (foto) terão alíquota zerada Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


O Governo Federal resolveu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Atualmente, o percentual é de 20% do valor do produto.

A resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior com a medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Alguns tipos de armas não estão incluídas na isenção da alíquota, como armas carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

A medida faz parte de uma série de ações do governo Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso às armas no Brasil.

Nas redes sociais, o presidente comentou a publicação da resolução. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.

*Com informações da Agência Brasil

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