Redes sociais

Projeto de Lei pode obrigar que Instagram e Facebook solicite documentos dos usuários

Cada pessoa teria que informar CPF ou CNPJ

Laís Milena
Laís Milena
Publicado em 19/01/2021 às 13:30
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Reprodução/NE10 Interior
FOTO: Reprodução/NE10 Interior
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A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei proposto pelo deputado Nereu Crispim (PSL/RS) que obriga plataformas como Facebook, Instagram e Twitter a verificar os dados pessoais dos seus usuários. Dessa forma, cada pessoa teria que fornecer o nome, um documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesma a impressão digital.

A proposta leva em consideração que em caso de crimes contra a honra ou de ameaça, cometidos ou divulgados em redes sociais, seja assegurado o registro de ocorrência da infração, usando os dados disponibilizados como prova. O registro poderá ser utilizado para prestar queixa nas Delegacias Especiais de Repressão ao Crime Cibernético ou órgãos similares.

O projeto de lei também propõe modificar o Código Penal para que, em caso de crimes contra a honra ou de ameaça, cometidos ou divulgados em redes sociais, a pena para os usuários e administradores possa ser triplicada.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.

* Com informações da Agência Câmara Notícias

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