A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei proposto pelo deputado Nereu Crispim (PSL/RS) que obriga plataformas como Facebook, Instagram e Twitter a verificar os dados pessoais dos seus usuários. Dessa forma, cada pessoa teria que fornecer o nome, um documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesma a impressão digital.
A proposta leva em consideração que em caso de crimes contra a honra ou de ameaça, cometidos ou divulgados em redes sociais, seja assegurado o registro de ocorrência da infração, usando os dados disponibilizados como prova. O registro poderá ser utilizado para prestar queixa nas Delegacias Especiais de Repressão ao Crime Cibernético ou órgãos similares.
O projeto de lei também propõe modificar o Código Penal para que, em caso de crimes contra a honra ou de ameaça, cometidos ou divulgados em redes sociais, a pena para os usuários e administradores possa ser triplicada.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.
* Com informações da Agência Câmara Notícias