Conta de luz pode ficar mais barata se projeto for aprovado na Câmara

A conta de luz do brasileiro pode ficar mais barata, caso o projeto do marco regulatório do setor elétrico seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta é uma das 35 prioridades do governo para este ano e abre caminho para a expansão do mercado livre de energia.

Além disso, seria permitida a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, o que, segundo especialistas do setor, pode trazer vantagens para o consumidor como a redução na tarifa. Atualmente, somente grandes consumidores  ou consumidores especiais, com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW), podem escolher de qual gerador contratarão a energia elétrica que consomem.

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no país. O projeto permite que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei todos os consumidores, independentemente do porte, tenham esse direito. 

A portabilidade, já comum no ramo de telefonia e bacos, também passará a ser aplicada ao setor elétrico, com características diferentes. Com isso será possível escolher se quer comprar a energia elétrica da distribuidora (mercado regulado) ou se, por exemplo, passa a comprar energia elétrica de usina de fonte alternativa (solar, eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas).

O que mudaria nas faturas?

Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o projeto  prevê que na fatura das distribuidoras seja informado, de forma separada, sobre o valor da energia elétrica fornecida e o valor do transporte. 

É como se passasse a ter duas faturas: uma relacionada à energia elétrica gerada para atendê-lo, paga ao gerador, e outra referente ao serviço de transporte, paga à distribuidora. Hoje, na prática, o consumidor já paga essas duas faturas para a distribuidora.