Governo de Pernambuco prorroga vencimento de ICMS para microempresas

Em um pronunciamento neste sábado (13), O governador de Pernambuco, Paulo Câmara anunciou novas medidas econômicas para tentar minimizar os impactos da pandemia no estado. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o país.

"Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou o governador.

Foi anunciada a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Simples Nacional. A decisão é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Se enquadram nesta medida microempresas e o microempreendedores.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (12).

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, pontuou as condições. “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário.