No último dia do prazo da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (4), a lei que fixa piso salarial para os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
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PISO SALARIAL
O projeto sancionado prevê o piso de:
- R$ 4.750 para os enfermeiros;
- R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e;
- R$ 2. 375 para os auxiliares de enfermagem.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS
Com sanção do presidente, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.
O executivo não explicou se o trecho do projeto de lei nº 2564, de 2020, aprovado no Congresso Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi negado ou não.
Em nota, as entidades da área de saúde falaram que “como entidades que congregam estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos do país, consideram danosa para o setor da saúde a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta”, diz a nota.
“É necessário, portanto, a definição - com a máxima urgência - dessas fontes de custeio, o que deveria ter sido feito antes mesmo da sanção da Lei ocorrida hoje.”, destacaram.
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