Novas eleições municipais são convocadas em Pesqueira; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), a convocação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Pesqueira, no Agreste do estado.

• Pesqueira terá nova eleição para prefeito determinada pelo TSE

Os ministros do TSE confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos). Ele foi o candidato mais votado para a prefeitura da cidade nas Eleições Municipais de 2020, com 51% dos votos válidos.

Apesar de eleito, o líder indigenista não pôde assumir o cargo. Isso porque uma condenação pela Justiça Federal, em 2015, pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, o considerou inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Desde então, o cargo vem sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso.

A maioria dos ministros, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do Regional de indeferir o registro de candidatura e determinar a inelegibilidade.

De acordo com informe do TSE, quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016.

Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.