UBER e 99: motoristas de aplicativo poderão ter direito a salário mínimo

Os custos médios do trabalhador com o veículo deverão ser considerados no cálculo do valor.
Gabriela Luna
Publicado em 06/08/2022 às 8:56
CRESCIMENTO A rápida expansão da Uber foi sustentada por subsídios aos motoristas e descontos em tarifas Foto: FELIPE RIBEIRO/ JC IMAGEM


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe um valor mínimo aos motoristas de aplicativos de transporte privado de passageiros. A proposta que altera a Lei de Mobilidade Urbana é de autoria dos deputados Felício Laterça (PP-RJ) e Delegado Pablo (União-AM).

O PL 1471/2022 determina que a regulamentação dos serviços de app (como Uber e 99) deverá prever um valor mínimo a ser repassado pelas plataformas ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente.

As empresas de aplicativo terão participação no processo de definição da tarifa mínima. Os custos médios de limpeza e manutenção do veículo em cada município onde o serviço opere, os custos com impostos, a variação dos preços dos combustíveis e o tempo parado (sem viagem) deverão ser considerados no cálculo do valor. 

O projeto estabelece, ainda, que os aplicativos de transporte deverão exibir ao passageiro extrato detalhado dos valores dos tributos, repasse ao motorista e demais parcelas que compõem o preço final.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

* Com informações do JC e Agência Câmara de Notícias

 

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