PISO DA ENFERMAGEM: PRIMEIRA PARCELA será PAGA com 13° SALÁRIO em JULHO? Entenda a VOTAÇÃO DO STF e ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para o julgamento do Piso da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

Agora, o STF analisa a lei do Piso Salarial da Enfermagem - sancionada em 2022 - que estabelece o piso nacional dos enfermeiros em R$ 4.750 mensais. R$ 3.325 serão destinados aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375, aos auxiliares e parteiras.

A votação do Piso da Enfermagem é acompanhada por protestos da categoria em várias regiões do país. Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques devem proferir os votos restantes em breve.

Em maio, uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento com condicionantes. Apesar disso, o primeiro repasse do Piso Salarial Enfermagem segue sem data para ser repassado. 

Por outro lado, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou recentemente que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem e pretende, também, realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais - sem data estipulada para repasse até o presente momento.

Veja últimas notícias a seguir.

PISO DA ENFERMAGEM: VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.

A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.

Por conta disso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.

Contrário a essa visão, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, "cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM VOTAÇÃO STF: COMO VOTOU CADA MINISTRO?

• Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
• A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
• Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.

Outros três votos de André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques ainda são esperados nesta sexta-feira (30).

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Com isso, caso não sejam firmadas negociações em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

GREVE DA ENFERMAGEM

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve segue acontecendo nesta sexta-feira (30) em diversas localidades.

VAI TER 13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM EM 2023?

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.